I – Casos do Brasil perante o Sistema Interamericano

Além dos documentos referidos no Caso Hipotético, recomenda-se consultar os relatórios da Comissão Interamericana, as Sentenças da Corte Interamericana e os principais documentos do Sistema Interamericano.

• Relatórios de Solução Amistosa: http://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/amistosas.asp
• Relatórios de Mérito: http://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/fondo.asp
• Casos perante a Corte: http://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/demandas.asp
• Principais documentos do Sistema Interamericano: http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/dbasicos.asp
• Site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp
• Site da Corte Interamericana de Direitos Humanos: http://www.corteidh.or.cr/
• Pareceres Consultivos da Corte Interamericana: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/corte-interamericana-de-direitos-humanos-corte-idh/pareceres-consultivos
• Cadernos de Direitos Sociais (especialmente p. 164ss): http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/cuadernillo22.pdf

II – Exemplos de Memoriais de competições similares

Nas páginas abaixo, encontra-se exemplos de memoriais em inglês, espanhol e português. A competição envolve a mesma jurisdição, a saber, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ressalta-se que os memoriais indicados abaixo são mais extensos que os que serão submetidos ao MCDH 2019.

Ao acessar as páginas, clicar nos links: “Best Memorial for the State in Portuguese” e “Best Memorial for the Victims in Portuguese”.

• https://www.wcl.american.edu/impact/initiatives-programs/hracademy/moot/2019/
• https://www.wcl.american.edu/impact/initiatives-programs/hracademy/moot/2018/
• https://www.wcl.american.edu/impact/initiatives-programs/hracademy/moot/2017/
• https://www.wcl.american.edu/impact/initiatives-programs/hracademy/moot/2016/