EDITAL LabDH - MCDH 2018

I Moot Court em Direitos Humanos: Migração e Refúgio

(Competição de Julgamento Simulado)

Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Comissão Organizadora faz saber que estão abertas as inscrições para I Moot Court em Direitos Humanos (Competição de Julgamento), doravante designada Competição, a se realizar na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, de acordo com as disposições deste Edital.

1.2. A Competição, realizada pelo Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH) e apoiada Núcleo Avançado em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, encontra inspiração nas competições Moot Court que têm sido adotadas como atividade extracurricular em diversas Faculdades de Direito por todo o mundo, e que têm sido promovidas também sob a forma de competições internacionais.

1.3. A finalidade da Competição é contribuir para a capacitação de estudantes de Direito em temas relacionados aos direitos humanos, sobretudo para melhor compreensão acerca do modo como os referidos direitos podem ser promovidos e protegidos, tanto por intermédio dos sistemas de justiça nacionais quanto internacionais. A cada edição, pretende-se discutir um tema atual e relevante no campo dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, oferecer aos estudantes uma oportunidade de desenvolvimento de variadas competências e habilidades relacionadas à comunicação, criatividade, negociação, trabalho em equipe, pesquisa e argumentação.

1.4. A Competição não tem como foco simular formalidades, atos e procedimentos relacionados a um processo judicial (a exemplo do modo de funcionamento de uma audiência ou de petições, provas e alegações), mas tão somente a aplicação do direito a partir do caso proposto. A construção e a defesa de argumentos jurídicos, por meio de memorial escrito e defesa oral, são os elementos centrais da presente atividade.

1.5. A Competição será realizada por meio de três etapas: a pré-seleção, memoriais e defesa oral. Na última, ocorrerão variados confrontos (exposição pública diante de um painel de avaliadores), cada um realizado entre duas equipes que defenderão posicionamentos antagônicos, compreendendo-se diferentes rodadas (rodada geral, semifinais e final). A Comissão Organizadora divulgará a Tabela da Competição antes das defesas orais, com a indicação do posicionamento a ser adotado pelas equipes nas rodadas gerais, assim como os posicionamentos a serem adotados pelas equipes vencedoras na semifinal e na final.

1.6. Este Edital regulamenta a realização da Competição, cujo tema será “Migração e Refúgio”.

1.7. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas deste Edital, a verificação dos requisitos de participação exigidos e o acompanhamento das publicações e de eventuais alterações referentes ao funcionamento da Competição. Caso uma equipe descumpra quaisquer das cláusulas previstas neste Edital, estará a mesma sujeita à exclusão da Competição, que será decidida pela Comissão Organizadora.

1.8. A Comissão Organizadora reserva para si o direito de realizar alterações, adequações, prorrogações ou cancelamentos, seja por motivos de caso fortuito ou força maior, para o bom andamento da Competição ou por outras justificativas razoáveis. Caso seja cancelada a Competição pela Comissão Organizadora, terão os participantes o direito à devolução de eventuais valores pagos na inscrição. Havendo desistência por parte da equipe ou sua exclusão por descumprimento do presente Edital, não será restituído o valor pago a título de taxa de inscrição.

1.9. Todos os horários mencionados neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.

1.10. A competição, nos termos deste Edital, inicia-se com publicação deste, no dia 1º (primeiro) de setembro de 2018, e se encerra no dia 19 (dezenove) de outubro de 2018, às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos).

1.11. Este Edital estará disponível na página do Facebook do Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH), acessada pelo link: https://www.facebook.com/labdireitoshumanos/, assim como todos os resultados e comunicações referentes à Competição, ainda que outros meios possam ser também elegidos, de modo complementar.

1.12. O e-mail para contato com a Comissão Organizadora é: mootcourtfadirufu@gmail.com.

1.13. No tocante aos recursos, caberá recurso ao resultado de cada etapa, o qual deverá ser encaminhado para o endereço de e-mail acima indicado até às 23h59min do dia seguinte ao da publicação, o qual será apreciado no prazo de 02 (dois) dias.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. Podem participar desta Competição todos os discentes do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, devidamente matriculados no 1º ao 10º período, em equipes de 4 a 6 pessoas.

2.2. É facultado a cada equipe eleger um(a) orientador(a), seja ele docente ou estudante de pós-graduação stricto sensu na área do Direito.

2.3. Estão impedidos de participar da Competição os membros da Comissão Organizadora e os integrantes dos painéis de avaliação (juízes).

3. 1ª ETAPA: PRÉ-SELEÇÃO

3.1. As equipes interessadas em participar da Competição deverão se inscrever por meio do preenchimento do “Formulário de Inscrição de Equipes”, cujo link estará disponível na página do Facebook do Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LABDH), até o dia 13 (treze) de setembro de 2018.

3.2. O formulário deverá ser preenchido em sua totalidade, que incluirá os nomes dos integrantes da equipe (de 04 a 06 estudantes de graduação) e a indicação de um destes estudantes como líder da equipe, que poderá ser contatado pela Comissão Organizadora em caso de necessidade, o qual falará em nome do grupo.

3.3. O caso (construído a partir do tema geral da Competição) será publicado no dia 18 (dezoito) de setembro de 2018. Cada equipe deverá preparar um Memorial contendo os argumentos relativos aos posicionamentos das duas partes (autora e ré) no caso a ser divulgado, observando-se as demais cláusulas deste Edital. Deverão ser apresentados ao menos 06 (seis) argumentos para cada uma das duas partes representadas no caso.

3.4. As equipes terão até o dia 20 (vinte) de setembro de 2018 para encaminharem por e-mail (mootcourtfadirufu@gmail.com) eventuais pedidos de esclarecimento sobre o caso, aos quais a Comissão Organizadora responderá até o dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2018.

3.5. À cada equipe será atribuído um número de identificação.

4. 2ª ETAPA: MEMORIAIS

4.1. As equipes inscritas e aprovadas na fase de Pré-Seleção deverão enviar os Memoriais até o dia 30 (trinta) de setembro de 2018, para o e-mail: mootcourtfadirufu@gmail.com, com o assunto: MEMORIAL MOOT COURT + NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE. Nesta ocasião, a equipe poderá indicar o Orientador, caso assim queira.

4.2. Os Memoriais serão escritos utilizando-se a seguinte formatação: folha tamanho A4 e orientação retrato; letra Times New Roman com tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5; margens superior, inferior e laterais em 2 cm; recuo de parágrafo na primeira linha de 1 cm.

4.3. Os memoriais serão enviados em dois documentos PDF.

4.3.1. Do primeiro documento PDF deverá constar: (i) o título da Competição (I Moot Court em Direitos Humanos: Migração e Refúgio), (ii) a referência institucional (Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia), (iii) o número de identificação da equipe, (iv) os nomes dos membros da equipe com a indicação do líder, (v) o nome do Orientador (se houver) e sua afiliação institucional.

4.3.2. Do segundo documento PDF constará: (i) o número de identificação da equipe, (ii) as principais fontes utilizadas (legislação, doutrina, jurisprudência e outros documentos), (iii) a fundamentação com todos os argumentos para o posicionamento da parte autora (500 a 1000 palavras), e (iv) a fundamentação com todos os argumentos para o posicionamento da parte ré (500 a 1000 palavras). Sobre os itens (iii) e (iv), salienta-se que todas as equipes deverão apresentar os dois posicionamentos.

4.4. Embora a argumentação possa encontrar apoio em diversas fontes, as equipes deverão se concentrar na elaboração e desenvolvimento dos argumentos de forma criativa, não se limitando a expor referências a doutrinadores, à legislação ou a julgados.

4.5. Os memoriais conterão todos os argumentos que a equipe pretende apresentar na fase das defesas orais.

4.6. Os Memoriais serão examinados por um painel de avaliadores a serem nomeados pela Comissão Organizadora, que observarão os seguintes critérios de avaliação: (i) coerência e qualidade dos argumentos, (ii) clareza e objetividade na expressão das ideias e (iii) utilização de linguagem culta e precisão técnica. Cada memorial receberá a nota de 0 a 100 pontos.

4.7. Até o dia 04 (quatro) de outubro de 2018, a Comissão Organizadora divulgará na página do Facebook do LabDH o resultado da avaliação dos Memoriais, com a indicação da pontuação obtida e a ordem de classificação. Serão classificadas as 08 (oito) equipes com maior pontuação.

4.8. As equipes classificadas deverão efetuar a inscrição e pagamento da taxa de participação nas defesas orais até o dia 06 (seis) de outubro de 2018.

5. 3ª ETAPA: DEFESAS ORAIS

5.1. A taxa de participação das Defesas Orais é de R$150,00 (cento e cinquenta reais) POR EQUIPE. Maiores informações a respeito do pagamento serão enviadas às equipes por e-mail.

5.2. Somente as 08 (oito) equipes selecionadas para esta etapa deverão pagar a referida taxa para continuar na competição, de modo que é gratuita a participação nas etapas anteriores.

5.3. O descumprimento de pagamento da taxa de inscrição pela equipe aprovada implicará na chamada próxima equipe da lista de espera e em desclassificação daquela.

5.4. As defesas orais Competição ocorrerão no dia 19 de outubro de 2018, das 08h00 (oito horas) às 18h45 (dezoito horas e quarenta e cinco minutos), no auditório do Bloco 5S, Campus Santa Mônica, da Universidade Federal de Uberlândia. A Tabela da Competição, que conterá os posicionamentos a serem adotados pelas equipes em cada rodada, será divulgada até o dia 15 de outubro de 2018.

5.5. Cada defesa oral se dividirá em duas partes: a sustentação oral e os debates, totalizando 20 minutos para cada equipe em cada rodada, a saber (i) rodada geral, (ii) semifinal e (iii) final.

5.5.1. Sustentação oral: ao realizar a defesa oral, cada equipe terá 10 (dez) minutos para a exposição, que será realizada por 02 (dois) expositores. Os demais integrantes da equipe estarão também presentes na defesa, sob a condição de conselheiros. Caso haja orientador, este não poderá acompanhar a equipe durante a exposição.

5.5.2. A cada rodada, cada expositor elegerá 01 (um) dos argumentos expostos nos memoriais para apresentar/discorrer durante a sustentação oral.

5.5.3. Debates: após a sustentação oral, o painel de avaliadores terá até 03 (três) minutos para indagar a equipe sobre os argumentos apresentados. Os membros da equipe terão o total de 02 (dois) minutos para discutirem entre si as respostas e, ao final, indicarem os respondentes (poderão ser expositores ou conselheiros). Logo após, será aberto o prazo de 05 (cinco) minutos para o oferecimento das respostas ao painel de avaliadores.

5.6. O julgamento das Defesas Orais estará sob comando do painel de avaliadores, composto por convidados internos e externos à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, que observará os mesmos critérios adotados para avaliação dos memoriais.

5.7. Quanto ao vestuário, recomenda-se aos participantes a utilização de trajes sociais/formais.

5.8. A programação provisória para as Defesas Orais no dia 19 de outubro de 2018 segue abaixo:

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA

Sessão 1 – Rodadas Gerais com 08 equipes (08h00 - 12h30)

20 minutos para abertura, leitura do caso pela Comissão Organizadora

3h20 para rodada geral (04 confrontos)

30 minutos para sessão privada do painel de avaliadores

10 minutos para divulgação dos resultados pela Comissão Organizadora

Intervalo (01h30)

Sessão 2 – Semifinais com 04 equipes (14h00 - 16h30)

10 minutos para abertura pela Comissão Organizadora

30 minutos para sessão privada do painel de avaliadores

10 minutos para divulgação dos resultados pela Comissão Organizadora

Intervalo (15min)

Sessão 3 – Final com 02 equipes (16h45 - 18h45)

10 minutos para abertura pela Comissão Organizadora

50 minutos para final (01 confronto)

30 minutos para sessão privada do painel de avaliadores

20 minutos para divulgação do resultado final e encerramento

6. PREMIAÇÃO

6.1. A equipe vencedora receberá, a título de bolsa de estudos, a quantia de R$1.000,00 (mil reais), que será distribuída igualmente entre os estudantes que a integram.

6.2. As 08 (oito) equipes participantes das Defesas Orais receberão certificado de participação, sendo que os certificados das duas equipes finalistas contarão com uma menção de distinção e louvor pela posição alcançada. Tais certificados serão entregues no dia agendado para as Defesas Orais, quando da divulgação do resultado final. Será ainda emitido Certificado de Melhor Orador para o estudante que se destacar em razão da qualidade da exposição oral realizada.

6.3. Para obtenção de certificado de participação como equipe integrante da Competição, os estudantes deverão estar presentes durante todas as defesas orais (até a divulgação do resultado final), ainda que não tenham sido classificados para a rodada seguinte.