1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Comissão Organizadora faz saber que estão abertas as inscrições para o II Moot Court em Direitos Humanos (Competição de Julgamento Simulado), doravante designada Competição, nos termos deste Edital.

1.2 A Competição, realizada pelo Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH), encontra inspiração nas competições Moot Court que têm sido adotadas como atividade extracurricular em diversas Faculdades de Direito por todo o mundo, e que têm sido promovidas também sob a forma de competições internacionais. Em 2019, a competição conta com o apoio e parceria do Núcleo Avançado em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, do Ministério Público do Trabalho e da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, especialmente de sua Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Direito Constitucional e Escola Superior da Advocacia - Núcleo Uberlândia.

1.3 A finalidade da Competição é contribuir para a capacitação de estudantes de Direito em temas relacionados aos direitos humanos, sobretudo para melhor compreensão acerca do modo como os referidos direitos podem ser promovidos e protegidos, tanto por intermédio dos sistemas de justiça nacionais quanto internacionais. A cada edição, pretende-se discutir um tema atual e relevante no campo dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, oferecer aos estudantes uma oportunidade de desenvolvimento de variadas competências e habilidades relacionadas à comunicação, criatividade, negociação, trabalho em equipe, pesquisa e argumentação.

1.4 A Competição não tem como foco simular formalidades, atos e procedimentos relacionados a um processo judicial (a exemplo do modo de funcionamento de uma audiência ou de petições, provas e alegações), mas tão somente a aplicação do direito a partir do caso proposto. A construção e a defesa de argumentos jurídicos, por meio de memorial escrito e defesa oral, são os elementos centrais da presente atividade.

1.5 A Competição será realizada por meio de três etapas: pré-seleção, memoriais e defesas orais. Na última, ocorrerão variados confrontos (exposição pública diante de um painel de avaliadores), cada um realizado entre duas equipes que defenderão posicionamentos antagônicos, compreendendo-se diferentes rodadas (rodada geral, quartas de final, semifinais e final). A Comissão Organizadora divulgará a Tabela da Competição antes das defesas orais, com a indicação do posicionamento a ser adotado pelas equipes nas rodadas gerais, assim como os posicionamentos a serem adotados pelas equipes vencedoras na semifinal e na final.

1.6 Este Edital regulamenta a realização da Competição, cujo tema será “Os Desafios do Trabalho Contemporâneo”.

1.7 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas deste Edital, a verificação dos requisitos de participação exigidos e o acompanhamento das publicações e de eventuais alterações referentes ao funcionamento da Competição. Caso uma equipe descumpra quaisquer das cláusulas previstas neste Edital, estará a mesma sujeita à exclusão da Competição, que será decidida pela Comissão Organizadora.

1.8 A Comissão Organizadora reserva para si o direito de realizar alterações, adequações, prorrogações ou cancelamentos, seja por motivos de caso fortuito ou força maior, para o bom andamento da Competição ou por outras justificativas razoáveis. Caso seja cancelada a Competição pela Comissão Organizadora, terão os participantes o direito à devolução de eventuais valores pagos na inscrição. Havendo desistência por parte da equipe ou sua exclusão por descumprimento do presente Edital, não será restituído o valor pago a título de taxa de inscrição.

1.9 Todos os horários mencionados neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília - DF.

1.10 A competição, nos termos deste Edital, inicia-se com publicação deste, no dia 5 (cinco) de agosto de 2019, e se encerra no dia 9 (nove) de novembro de 2019, às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos).

1.11 Este Edital estará disponível na página do Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH), acessada pelo link https://www.labdireitoshumanos.org, assim como todos os resultados e comunicações referentes à Competição, ainda que outros meios possam ser também elegidos, de modo complementar.

1.12 O e-mail para contato com a Comissão Organizadora é: moot@labdireitoshumanos.org.

1.13 Recursos aos resultados de cada etapa deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail acima indicado até às 23h59min do dia seguinte ao da publicação, o qual será apreciado no prazo de 02 (dois) dias.

2 REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 As equipes serão formadas por 04 (quatro) a 06 (seis) discentes dos cursos de graduação em Direito de quaisquer instituições de ensino superior de Uberlândia e região (incluindo-se cidades próximas nos Estados vizinhos), facultando-se a adição de até 02 (dois) discentes de outros cursos de graduação ou licenciatura na equipe, na condição de consultores.

2.2 Estão impedidos de participar da Competição os membros da Comissão Organizadora e os integrantes dos painéis de avaliação (juízes).

2.3 Todos os integrantes da equipe deverão estar vinculados à mesma instituição de ensino superior.

3 INSCRIÇÃO E PRÉ-SELEÇÃO

3.1 As equipes interessadas em participar da Competição deverão se inscrever por meio do preenchimento do “Formulário de Inscrição de Equipes” (acesse https://forms.gle/8pBbnYshyBqwchAs8 ou CLIQUE AQUI), até o dia 30 (trinta) de agosto de 2019 até o dia 04 (quatro) de agosto de 2019 (prorrogação).

3.2 O formulário deverá ser preenchido em sua totalidade, que incluirá os nomes dos integrantes da equipe. Indicar-se-á um dos estudantes como líder da equipe, que falará em nome da mesma e será contatado pela Comissão Organizadora em caso de necessidade.

3.3 O resultado do deferimento das inscrições será publicado no dia 04 (quatro) de setembro de 2019.

3.4 A cada equipe será atribuído um número de identificação.

3.5 Ao se inscreverem, todas as equipes, seus líderes e demais integrantes declaram ter poderes para e autorizam a publicação de seus nomes, memoriais, bem como vídeos e imagens relativos à Competição no site e nas redes sociais do LabDH e da UFU, com o propósito de divulgação desta Competição e de disponibilização de informações ao público interessado. Afirmam ainda que a inscrição é feita com o intuito de participar de toda a Competição, inclusive com o pagamento da taxa indicada neste Edital. Além disso, comprometem-se a agir sempre de boa-fé, comportar-se com respeito e cordialidade em relação a todos os participantes, e cumprir o edital em sua plenitude.

4 MEMORIAIS

4.1 O caso (construído a partir do tema geral da Competição) será publicado no dia 06 (seis) de setembro de 2019. Cada equipe deverá preparar 02 (dois) memoriais, cada um em defesa de uma das partes envolvidas no caso a ser divulgado (parte autora e parte ré), observando-se as demais cláusulas deste Edital.

4.2 As equipes terão até o dia 10 (dez) de setembro de 2019 para encaminharem por e-mail eventuais pedidos de esclarecimento sobre o caso, aos quais a Comissão Organizadora responderá até o dia 12 (doze) de setembro de 2019.

4.3 As equipes cujas inscrições foram deferidas deverão enviar os memoriais no período entre 06 (seis) e 27 (vinte e sete) de setembro de 2019 por e-mail, conforme instruções a serem publicadas.

4.4 Cada memorial deverá seguir as instruções a serem publicadas.

4.5 Embora a argumentação possa encontrar apoio em diversas fontes, as equipes deverão se concentrar na elaboração e desenvolvimento dos argumentos de forma criativa, não se limitando a expor referências a doutrinadores, à legislação ou a julgados.

4.6 Os memoriais serão examinados por um painel de avaliadores a serem nomeados pela Comissão Organizadora, que observarão os seguintes critérios de avaliação: (i) conhecimento geral do problema, incluindo-se o debate teórico e a jurisprudência relevantes; (ii) forma de abordagem do problema, qualidade dos argumentos e da estratégia utilizada para a exposição das ideias; (iii) clareza, coerência e coesão da exposição; (iv) domínio da norma linguística padrão. Cada memorial receberá uma nota de 0 a 100.

4.7 O resultado da etapa de memoriais será liberado no site e na rede social da Competição no dia 08 (oito) de outubro de 2019, com a indicação da pontuação obtida e a ordem de classificação. Serão classificadas para a etapa oral as 16 (dezesseis) equipes com maior pontuação, a partir da somatória da pontuação obtida nos 02 (dois) memoriais.

4.8 Para serem definitivamente aprovadas para a participação na etapa das defesas orais da Competição, as primeiras 16 (dezesseis) equipes da lista de classificação deverão efetuar o pagamento da taxa de participação até o dia 17 (dezessete) de outubro de 2019. Dia 18 (dezoito) de outubro de 2019 será publicada a lista de aprovados em primeira chamada para a etapa oral.

4.9 Em caso de desistência ou de não pagamento da taxa supramencionada por parte de alguma das equipes classificadas, dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2019 chamar-se-á as próximas equipes da lista de classificados. Estas terão até o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2019 para efetuarem o pagamento da taxa de participação nas defesas orais. A divulgação dos aprovados em segunda chamada dar-se-á em 25 (vinte e cinco) de outubro de 2019.

5 DEFESAS ORAIS

5.1 A taxa para participação nas rodadas de defesas orais (também referidas como sustentações orais) é de R$175,00 (cento e setenta e cinco reais) POR EQUIPE. Maiores informações a respeito do pagamento serão enviadas às equipes por e-mail.

5.2 Somente as 16 (dezesseis) equipes selecionadas para esta etapa deverão pagar a referida taxa para continuar na competição, de modo que é gratuita a participação nas etapas anteriores.

5.3 O descumprimento de pagamento da taxa de inscrição pela equipe aprovada implicará na chamada da próxima equipe da lista de espera e em desclassificação daquela.

5.4 As defesas orais Competição ocorrerão nos dias 08 (oito) e 09 (nove) de novembro de 2019, em horário a ser divulgado, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 13ª Seção (Uberlândia - MG), endereço: Av. Rondon Pacheco, 980 - Copacabana, Uberlândia - MG, 38411-045. A Tabela da Competição, que conterá as posições (parte autora e parte ré) a serem assumidas pelas equipes em cada rodada, será publicada neste site.

5.5 Cada equipe terá 20 (vinte) minutos para realizar a sustentação oral, em cada rodada de que participar, a saber (i) rodada geral, (ii) quartas de final, (iii) semifinal e (iv) final.

5.5.1 A sustentação oral será realizada por 02 (dois) expositores, necessariamente estudantes de graduação em Direito. Os demais integrantes da equipe poderão estar presentes na defesa, na condição de conselheiros. Admite-se breves comunicações entre os conselheiros e os expositores durante as defesas, verbalmente ou por escrito. Veda-se a utilização de equipamentos eletrônicos pelas equipes durante os confrontos de que sejam partes, incluindo-se smartfones e laptops.

5.5.2 A cada rodada, a equipe elegerá 02 (dois) dos argumentos defendidos nos memoriais para discorrer durante a sustentação oral.

5.5.3 Durante a sustentação oral, o painel de avaliadores fará breves e objetivas intervenções com o objetivo de realizar questionamentos acerca da argumentação oferecida, questionamentos estes que deverão ser respondidos pelos expositores. As intervenções dos avaliadores e as respostas pelas equipes não implicam prorrogação do prazo total da sustentação oral.

5.5.4 Caso as intervenções dos avaliadores ultrapassem o prazo global de 04 (quatro) minutos, a equipe interessada poderá requerer ao presidente do painel a prorrogação da sustentação oral pelo prazo que exceder o tempo acima referido. Competirá ao presidente do painel decidir monocraticamente sobre a prorrogação.

5.6 O julgamento das defesas orais é de competência do painel de avaliadores, composto por convidados internos e externos à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, que observará os mesmos critérios adotados para avaliação dos memoriais, ao que se acrescenta a avaliação da habilidade de expor ideias com clareza e objetividade, a capacidade de lidar com situações e questionamentos imprevistos, assim como a qualidade e coerência das respostas oferecidas.

5.7 Quanto ao vestuário, os participantes utilizarão trajes sociais formais.

5.8 Independente de aprovação para as rodadas seguintes, todas as equipes deverão estar presentes durante todas as rodadas das defesas orais (da Rodada Geral à divulgação dos resultados após a Final), nos dois dias de exposições.

5.9 A programação provisória para as Defesas Orais, com horários a serem divulgados posteriormente, segue abaixo:

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA

Dia 08/11 (8h – 19h)

Rodada Geral com 16 (dezesseis) equipes e 8 (oito) confrontos;

Dia 09/11 (8h – 19h)

Quartas de Final com 8 (oito) equipes e 4 (quatro) confrontos;

Semifinal com 4 (quatro) equipes e 2 (dois) confrontos;

Final com 2 (duas) equipes.

6 PREMIAÇÃO

6.1 A equipe classificada em primeiro lugar ao final da competição receberá uma premiação financeira no valor de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), distribuído entre si a critério dos membros da equipe.

6.2 Cada um dos integrantes das 16 (dezesseis) equipes participantes das Defesas Orais receberão certificado de participação, sendo que os certificados das duas equipes finalistas contarão com uma menção de distinção e louvor pela posição alcançada. Será ainda emitido certificado para o melhor orador da Competição e para as equipes que apresentarem os melhores memoriais (um relativo ao melhor memorial de parte autora e outro ao melhor memorial de parte ré). Tais certificados serão entregues no dia 09 (nove) de novembro, quando da divulgação do resultado final.

6.3 Para obtenção de quaisquer dos certificados acima referidos, os estudantes deverão estar presentes nas defesas orais. Também serão emitidos certificados para ouvintes que comparecerem em pelo menos 75% do evento.

6.4 No caso de necessidade de ausentar-se de alguma parte das Defesas Orais, o estudante interessado deverá apresentar justificativa razoável à Comissão Organizadora, a quem caberá avaliar se a justificativa apresentada é suficiente ou não para suprir a ausência e, assim, possibilitar a obtenção de certificado.