I – MEMORIAIS

Cada equipe submeterá 02 (dois) memoriais:

1. Memorial dos Representantes das Vítimas

2. Memorial do Estado

II – SEÇÕES DO MEMORIAL

O Memorial será organizado em 06 (seis) partes:

1. Capa: A capa conterá o nome do caso, o número da equipe (conforme publicação dos resultados – “Equipe X”) e o papel atribuído à equipe (se Comissão Interamericana ou Estado).

2. Índice: O índice deverá conter todas as seções e subseções do Memorial.

3. Lista de autoridades: A lista será dividida em três partes, as quais incluirão os a) livros e artigos científicos, b) casos legais, e c) documentos, relatórios e instrumentos normativos utilizados como fundamentos nos Memoriais.

4. Descrição dos fatos: Os fatos a serem apresentados se limitam àqueles presentes no Caso Hipotético e nos Esclarecimentos às perguntas, nos termos do edital. A descrição dos fatos não poderá incluir fatos imaginados pela equipe, fatos não corroborados pelo Caso Hipotético, fatos distorcidos, declarações argumentativas e conclusões ou teses jurídicas.

5. Análise jurídica: As questões de direito deverão incluir a análise das questões preliminares de admissibilidade (se aplicável) e a análise das questões de mérito, nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos e de outros instrumentos internacionais aplicáveis, referidos no Caso Hipotético.

6. Pedidos: O memorial deverá ser concluído com a apresentação dos requerimentos. Não poderão ser apresentados argumentos jurídicos nesta seção.

III – EXTENSÃO DOS MEMORIAIS

O Memorial não deverá ultrapassar o total de seis mil (6.000) palavras. Todas as páginas e palavras do documento serão contadas, inclusive a Capa, o Índice, as Referências Bibliográficas, e as notas de rodapé.

IV – FORMATAÇÃO

Os memoriais deverão ser enviados em formato PDF.

Todas as páginas deverão ser numeradas no rodapé (número da página alinhado ao centro). No cabeçalho, todas as páginas deverão conter o número da equipe e a sigla da competição: “Equipe X – MCDH 2019” (sem as aspas).

Todas as páginas do memorial, incluindo a capa, deverão observar a seguinte formatação: letra Times New Roman tamanho 12; espaçamento 1,5 entre linhas; espaçamento normal entre caracteres; margens superior, inferior e laterais de 2cm; folha será tamanho A4.

As notas de rodapé deverão observar a seguinte formatação: letra Times New Roman tamanho 10; espaçamento simples entre linhas; espaçamento normal entre caracteres.

V – SUBMISSÃO

Os memoriais deverão ser submetidos para o e-mail: moot@labdireitoshumanos.org. O e-mail deverá ter como assunto: “Memoriais – Equipe X – MCDH 2019” (sem as aspas).

No corpo do e-mail, deverão ser incluídos:

- Número da equipe conforme publicação dos resultados: “EQUIPE X”

- Nomes dos integrantes da equipe

- Nome da instituição de ensino

VI – PENALIDADES

A violação das regras acima descritas resultarão em perda de pontos na avaliação.

A constatação de plágio acarretará a eliminação do Memorial.

VII – REGRAS GERAIS DA COMPETIÇÃO

Edital disponível em: https://www.labdireitoshumanos.org/moot-court/mcdh-2019/edital-competidores-mcdh-2019