A Comissão Organizadora faz saber que estão abertas as inscrições, de acordo com as disposições deste Edital, para manifestação de interesse por aqueles que desejam atuar como colaboradores voluntários na organização do II Moot Court em Direitos Humanos, a se realizar durante o corrente ano de 2019, na cidade de Uberlândia-MG.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O II Moot Court é realizado pelo Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH) e apoiado pelo Núcleo Avançado em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Ele encontra inspiração nas competições Moot Court que têm sido adotadas como atividade extracurricular em diversas Faculdades de Direito por todo o mundo, e que têm sido promovidas também sob a forma de competições internacionais.

1.2. A finalidade da Competição é contribuir para a capacitação de estudantes de Direito em temas relacionados aos direitos humanos, sobretudo para melhor compreensão acerca do modo como os referidos direitos podem ser promovidos e protegidos, tanto por intermédio dos sistemas de justiça nacionais quanto internacionais. A cada edição, pretende-se discutir um tema atual e relevante no campo dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, oferecer aos estudantes uma oportunidade de desenvolvimento de variadas competências e habilidades relacionadas à comunicação, criatividade, negociação, trabalho em equipe, pesquisa e argumentação.

1.3. Este Edital regulamenta processo de manifestação de interesse para atuação como colaborador na organização do II Moot Court; não regulamenta, portanto, a Competição.

1.4. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas deste Edital, a veracidade dos dados fornecidos, a verificação dos requisitos de participação exigidos e o acompanhamento das publicações e de eventuais alterações referentes ao processo deste Edital. Caso um candidato descumpra quaisquer das cláusulas previstas neste Edital, estará o mesmo sujeito à exclusão do processo.

1.5. A Comissão Organizadora do II Moot Court reserva para si o direito de realizar alterações, adequações, prorrogações ou cancelamentos no processo deste Edial, seja por motivos de caso fortuito ou força maior, ou por outras justificativas razoáveis.

1.6. Todos os horários mencionados neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.

1.7. O período de inscrições, nos termos deste Edital, inicia-se com publicação deste, no dia 05 (cinco) de abril de 2019, e se encerra no dia 18 (dezoito) de abril de 2019, às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos).

1.8. Este Edital estará disponível no site do Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH): www.labdireitoshumanos.org/moot-court, assim como todos os resultados e comunicações referentes a este processo, ainda que outros meios possam ser também elegidos, de modo complementar.

2. REQUISITOS

2.1. Os colaboradores, bem como a Comissão Organizadora, são responsáveis por desenvolver voluntariamente, isto é, sem remuneração, as atividades relacionadas à organização do II Moot Court.

2.2. As atividades da organização e preparação da Competição se estendem da data de divulgação do resultado, 25 (vinte e cinco) de abril de 2019, até data posterior à realização das defesas orais e divulgação do resultado final do II Moot Court, prevista para outubro ou novembro de 2019, com a entrega dos certificados.

2.3. Podem se inscrever no processo deste edital todos os discentes regularmente matriculados em graduação ou pós-graduação do Ensino Superior de Uberlândia. Destaca-se o interesse e/ou experiência nas áreas de eventos jurídicos, competições/julgamentos simulados e/ou temas de Direito Internacional e Direitos Humanos.

3. INSCRIÇÃO

3.1. Os interessados em colaborar na organização do II Moot Court terão até o dia 18 (dezoito) de abril de 2019, às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), para encaminharem por e-mail (moot@labdireitoshumanos.org) uma Carta de Motivação, de até 02 (duas) páginas (folha tamanho A4 e orientação retrato), e Currículo (Lattes ou não).

3.2. O e-mail deve ser encaminhado com o assunto: INSCRIÇÃO COLABORADOR. O corpo do e-mail deve conter Nome Completo, Filiação Institucional (Curso + Instituição + Período), CPF e Telefone (cel.). Entender-se-á que o e-mail de origem é o e-mail para contato com o candidato.

3.3. Na Carta de Motivação, o candidato deve indicar também por qual das 05 (cinco) áreas de atuação tem preferência: Estrutura & Patrocínio, Acadêmico, Financeiro, Marketing & Redes Sociais ou Relações Públicas. É recomendado ao candidato expor as habilidades, competências e experiências curriculares que fundamentam sua área de interesse (ex: domínio em edição de imagem e vídeo).

3.4. Todos os selecionados deverão ter disponibilidade de tempo para a execução das atividades do II Moot Court até seu encerramento; a disponibilidade será levada em conta na seleção dos colaboradores.

3.5. A seleção dos candidatos se dará por decisão discricionária da Comissão Organizadora, mediante convite. A inscrição no processo deste Edital significa tão somente a demonstração de interesse em participar na organização do II Moot Court e, no caso de ser convidado a dela participar, o compromisso em atuar de modo dedicado e diligente.

4. RESULTADO

4.1. A Comissão Organizadora divulgará o resultado da seleção neste site no dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2019, bem como pelo Facebook, pelo e-mail dos candidatos selecionados e, eventualmente, outros meios complementares.

4.2. Em caso de não confirmação da participação na organização do II Moot Court pelo candidato selecionado em até 24 (vinte e quatro) horas da divulgação, os próximos na classificação serão chamados para se manifestar.

4.3. Os colaboradores no II Moot Court receberão certificado pelos meses de atuação na organização, certificado esse que será enviado após o término da competição. Para sua obtenção, os colaboradores deverão estar presentes ativamente durante toda a preparação e realização da competição, cumprir para com suas funções, bem como as atividades designadas pela respectiva área de atuação e pela Comissão Organizadora até o encerramento da competição.

4.4. Os casos omissos do presente Edital serão decididos pela Comissão Organizadora do II Moot Court em Direitos Humanos.