No dia 20 de março de 2018 (terça-feira), a partir de 08h, será realizado no Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia o "III Colóquio de Direitos Humanos e Justiça Global" (Auditórios 5S, 5O-A e 5O-B). O evento terá como tema "70 anos da Declaração Universal, 30 anos da Constituição de 1988".

A participação é aberta a todos os interessados (estudantes ou não da UFU) e as inscrições deverão ser iniciadas online (https://goo.gl/forms/E1ZTquAxiEkrlFhN2). Haverá emissão de certificados para aqueles que atenderem os requisitos de presença (participação em dois dos três turnos de evento - manhã, tarde e noite).

PROGRAMAÇÃO

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Sessão Plenária 08h00 – 11h30 (Auditório 5S)

08h00 – 08h30 :: Credenciamento (Hall de entrada do Auditório 5S)

08h30 – 08h45 :: Abertura

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08h45 – 10h00 :: Painel "DIREITOS HUMANOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL"

- Presidente: FLÁVIA BRITO (Comissão de Direitos Humanos da 13º Seção da OAB/MG)

- Palestrantes: CÂNDICE LISBOA, ALEXANDRE WALMOTT BORGES, RAONI BIELSCHOWSKY

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10h15 – 11h30 :: Painel: "A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS"

- Presidente: JOSÉ DE MAGALHÃES CAMPOS AMBRÓSIO

- Palestrantes: THIAGO PALUMA, MARRIELE MAIA (Relações Internacionais), JOSÉ BENEDITO (Filosofia)

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Sessões Paralelas 14h – 17h (Auditórios 5O-A e 5O-B)*

Minicurso: “SISTEMA PRISIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA” (Auditório 5O-A)

- Ministrantes: JAQUELINE APARECIDA FERNANDES SOUSA (Advogada, Mestranda FADIR), ANTÔNIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA (Defensor Público, Mestrando FADIR)

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Cine-debate sobre Crimes contra a Humanidade: Documentário “E-Team” (Auditório 5O-B)

- Organizadores: Equipe do Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global

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Sessão Plenária 19h00 – 22h00 (Auditório 5S)

19h00 – 19h20 :: Abertura

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19h20 – 20h35 :: Painel "O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: COMPROMISSOS INTERNACIONAIS, DESAFIOS LOCAIS"

- Presidente: ROSA MARIA ZAIA BORGES

- Palestrantes: MARCIA LEONORA, NEIVA FLÁVIA

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20h45 – 22h00 :: Painel: "DIREITOS HUMANOS, FILOSOFIA POLÍTICA E ÉTICA"

- Presidente: RODRIGO VITORINO SOUZA ALVES

- Palestrantes: ALCINO EDUARDO BONELLA (Filosofia), ALEXANDRE GARRIDO

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*DESCRIÇÃO DO MINICURSO E CINE-DEBATE

MINICURSO

"Sistema Prisional e a Concretização de Direitos Humanos por Meio da Defensoria Pública" (Auditório 5O-A)

Nos últimos anos o aumento do número de encarcerados desnudou uma política pouco preparada para o trato com as questões criminais. Privilegiou-se o encarceramento e deixou-se de lado a preocupação com o fator preventivo. O Direito Penal da ultima ratio passou a ser o primeiro a ser invocado nos tribunais brasileiros.

Consoante dados do CNJ (2014), estima-se que a população carcerária de nosso país tenha mais de 711 mil detentos. Como impulsionadora dessa realidade podemos mencionar a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a chamada Lei de Drogas, cuja atuação prioriza o aprisionamento e é considerada como responsável pelo grande encarceramento no país, cuja população carcerária, consoante dados do CNJ de 2014, é a terceira maior do mundo , ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com a maior população carcerária do mundo e a China.

Segundo o INFOPEN, (2014) a população total de mulheres encarceradas cresceu 567% entre os anos 2000 e 2014, atingindo o expressivo número de 37.380 mulheres. Com relação aos homens encarcerados cresceu 220% no mesmo período, seguindo a tendência geral do grande encarceramento no Brasil. Em 2000 as mulheres representavam 3,2% da população prisional e, em 2014, passaram a constituir 6,4% do total encarcerado.

No âmbito de cumprimento de tais penas, a própria ideia de sanção penal traz ínsita a restrição a determinados direitos, doutro lado, é inegável que essas restrições devem obedecer às estruturas, processos e reflexões inerentes ao sistema jurídico.

O óbvio: os direitos e garantias fundamentais das mulheres e dos homens são desrespeitados amiúde no cárcere. E a pergunta: por quê? Por que os direitos dos segregados são desrespeitados, quase que acriticamente, no cárcere, numa espécie de torpor moral e ético? Assim, a proposta de minicurso gira em torno do sistema prisional e a (in)efetividade dos direitos fundamentais daqueles que lá estão recolhidos. Nesse sentido, a defensoria surge como instrumento buscando canalizar as demandas e suscitar questionamentos em torno das violações de Direitos Humanos.

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CINE-DEBATE

Uma discussão sobre os Crimes contra a Humanidade: Documentário “E-Team” (Auditório 5O-B)

Este documentário mostra o dia a dia de quatro membros do chamado Emergency Team (E-Team), uma das mais importantes divisões da ONG Human Right Watch. Seu trabalho não é nada fácil: assim que uma denúncia de violação de direitos humanos aparece em algum lugar do planeta, o grupo voa imediatamente ao local e inicia a sua difícil investigação. E é justamente isto que este documentário procura mostrar ao mundo. Muitas das imagens que exibem o grupo na Síria foram registradas pelo jornalista americano James Foley, que morreu no ano passado ao ser decapitado por extremistas do Estado Islâmico depois de meses em cativeiro.